2.1. História da União Europeia

Quando não temos legitimidade para nos referirmos a um tema, a melhor solução é recorrer ao que as "autoridades" dizem. As autoridades não são outros blogues, mas sim sites institucionais, jornais e artigos de académicos. Nesta unidade, justifica-se a apresentação da nossa perspectiva, porque a História da União Europeia não é ciência económica, mas sim uma construção em curso, como os acontecimentos de Chipre (bail-in), o drama dos refugiados e as condições especiais impostas pelo Reino Unido à UE recentemente demonstraram aos mais desatentos.

Mostra-se nesta página como é possível apresentar a opinião, fazendo destaques no texto escrito pelas "autoridades" e adicionando-lhes as nossas interpretações. É necessário nunca esquecer a indicação das referências.


DO INTERESSE GERAL NA REPÚBLICA ÚNICA AOS INTERESSES PARTICULARES DOS ALEMÃES
(...) a utopia smithiana da fábrica única e da república mercantil universal não deixou de ecoar pontualmente em Portugal: "este grande acontecimento comercial [a união das alfândegas alemãs] será porventura precursor da liberdade de comércio; à queda das alfândegas de província a província seguir-se-á a dest'outras, que separam estados limítrofes; e esta a fusão universal em um futuro, que por ser mui remoto, nem por isso é improvável" (Sampaio, 1852, p. 84).
(...) Como notou Sidney Pollard, "não houve falta de iniciativa para a criação de uniões aduaneiras supranacionais [...] [mas] nada disto foi levado a sério pelos governos da Europa, excepto em 1915-17 sob a forma distorcida das ambições expansionistas alemãs para incorporar os Balcãs, a Turquia e talvez mesmo a Ucrânia num império económico dominado pela Alemanha".
A integração europeia vista pelos economistas portugueses,
Carlos Bastien, professor no ISEG, Análise Social, 2000.


ESTADOS UNIDOS DA EUROPA: UM CONCEITO PELA PAZ
"Gostaria de falar, hoje, do drama da Europa (...) Entre os vencedores só se ouve uma Babel de vozes. Entre os vencidos não encontramos mais do que silêncio e desespero (...) Existe um remédio que, se fosse adoptado global e espontaneamente, pela maioria dos povos dos numerosos países, poderia, como por milagre, tansformar por completo a situação e fazer toda a Europa, ou a maior parte dela, tão livre e feliz como a Suiça dos nossos dias. Qual é esse remédio soberano? Consiste em reconstituir a família europeia ou, pelo menos, enquanto não podemos reconstrui-la, dotá-la de uma estrutura que lhe permita viver e crescer em paz, em segurança e em liberdade. Devemos criar uma espécie de Estados Unidos da Europa. (...) Para realizar esta tarefa urgente, a França e a Alemanha devem reconciliar-se."
Winston Churchill
Primeiro-ministro do Reino Unido
Discurso na Universidade de Zurique
19 de Setembro de 1946
Extraído de um site construído por um professor de História para explicar o processo de integração ao 9º ano.


A CONSTRUÇÃO EUROPEIA COMEÇOU PELO CONTROLO DO CARVÃO E DO AÇO. SEGUIU-SE O CONTROLO DA ENERGIA ATÓMICA, ANTES DA GENERALIZAÇÃO A TODOS OS BENS. NOVAS POLÍTICAS DA UNIÃO - VECTOR APROFUNDAMENTO - E NOVOS ESTADOS-MEMBROS - VECTOR ALARGAMENTO - OBRIGARÃO A REESCREVER MUITAS VEZES OS TRATADOS
Joseph Bech ajudou a criar a união do Benelux entre a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo, uma experiência que se revelou muito útil quando do desenvolvimento das instituições europeias. O processo de formação dessa união entre três pequenos Estados é, desde então, considerado um protótipo da própria União Europeia.
Após uma guerra de 6 anos (1939-1945) a Europa encontrava-se completamente devastada. Era premente encontrar um caminho para a paz.
Jean Monnet, importante empresário francês, grande defensor da ideia de uma Europa Unida apresenta uma solução para acabar com o conflito entre a Alemanha e a França.
Inspirado nesta solução, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês profere um discurso em 9 de Maio de 1950 - hoje considerada a data de nascimento da União Europeia -, no qual apresenta um plano que consistia em colocar o conjunto da produção do aço e do carvão sob o controlo de uma alta autoridade comum, numa organização aberta à participação de outros países da Europa. A ideia fundamental subjacente à proposta era a de que um país que não controlasse a produção de carvão e de aço não estaria em condições de declarar guerra a outro. Assim seria realizada simples e rapidamente a fusão de interesses, indispensável ao estabelecimento de uma comunidade económica, e introduzido o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante longo tempo separados por divisões sangrentas .
As soluções apresentadas no plano Schuman serão consagradas no Tratado de Paris, assinado no dia 18 de Abril de 1951, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e que se traduziu na criação do mercado comum do Carvão e do Aço. Foram seis os membros fundadores: Bélgica, França, Países Baixos, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha.
Com este projecto fundado numa união cada vez mais estreita entre os povos europeus, na consolidação da defesa da paz e da liberdade, na melhoria das condições de vida e de trabalho dos seus povos e no aprofundamento da solidariedade, respeitando a sua história, cultura e tradições, dava-se, assim, o primeiro passo em direcção a uma Europa Unida...
Centro de Informação Europeia, Jacques Delors


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Mais desenvolvido em A UE - Uma união de direito


Os Tratados redefinem e estabelecem novas áreas de políticas comuns, vinculando os Estados-Membros a objectivos comuns, num processo de APROFUNDAMENTO da UE. Igualmente vão sendo redefinidas as competências atribuídas a cada órgão, que uma publicação recente do CIEJD sintetizava na seguinte imagem:

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DE 1957 A 2013 VERIFICARAM-SE SETE ALARGAMENTOS PASSANDO DA EUROPA DOS 6 À UE28. EM 2004 OBSERVOU-SE O MAIOR (+10 PAÍSES) ALARGAMENTO E EM 2013 O ÚLTIMO...
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Impacto dos alargamentos na superfície, população, produção, consumo, investimento, alunos do ensino superior e patentes


A Comunidade Económica Europeia foi instituída em 1957 (Tratado de Roma), mas a CECA vem de 1951 (Tratado de Paris), pelo que muitas vezes há divergências em relação à data da União, mas raramente alguém indica 1948 (Benelux).


VERSÃO OFICIAL DA HISTÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA
1945 - 1959 - Uma Europa pacífica – Início da cooperação
1960 - 1969 - Os anos 60 – Um período de crescimento económico
1970 - 1979 - Uma Comunidade em expansão - O primeiro alargamento
1980 - 1989 - A fisionomia da Europa em mutação – A queda do Muro de Berlim
1990 - 1999 - Uma Europa sem fronteiras
2000 – 2009 - Mais expansão
A partir de 2010 - Uma década de oportunidade e desafios
http://europa.eu/about-eu/eu-history/index_pt.htm


NO MAIOR APROFUNDAMENTO DE SEMPRE, O EURO NASCEU TOMANDO O MARCO COMO MODELO
A partir de 1 de Julho de 2002, o euro passou a ser a única moeda com curso legal nos países participantes na UEM. Contrariamente aos receios manifestados, a introdução do euro não constituiu uma reforma monetária, mas antes uma operação de conversão. Todos os montantes monetários foram convertidos, mas o seu valor efectivo manteve-se inalterado. As condições aplicáveis a todos os contratos existentes, desde o contrato de locação ao crédito bancário, mantiveram-se como antes. A diferença em relação à situação anterior reside no facto de o Banco Central Europeu, instituído em 1998, passar a assumir a responsabilidade pela estabilidade da moeda comum. Em termos de estrutura e orientação, o BCE seguirá o modelo já com provas dadas do Deutsche Bundesbank.
Adaptado de A Europa de A a Z, Guia da integração europeia, Comissão Europeia








ALARGAMENTOS DA ÁREA EURO

Parte dos problemas da Área Euro provém do seu alargamento rápido a um grande número de países que não possuem a estrutura económica comparável com a dos países do centro. A propaganda do seu 10º aniversário apenas se refere às suas vantagens, mas actualmente alguns países ponderam as vantagens de poderem definir uma política cambial autónoma. O objectivo do BCE, em termos de estabilidade dos preços, mantendo a taxa de inflação próxima dos 2% tem sido conseguido, mas desde a crise financeira de 2007, o problema das dívidas soberanas tem lançado dúvidas sobre a viabilidade desse Euro.


A ÚLTIMA POLÉMICA: O "MODELO" CIPRIOTA...
No modelo a que se chegou na reunião do Eurogrupo de domingo, são os bancos que estavam praticamente falidos, o Bank of Cyprus e o Laiki, que suportam as perdas e não todos os bancos como inicialmente se previa. São os accionistas – que perdem tudo -, obrigacionistas – que são poucos - e parcialmente os depositantes com aplicações superiores a 100.000 euros - depósitos não garantidos" - que pagam a factura do colapso daqueles dois bancos. No modelo anterior eram todos os depositantes de todos os bancos.
Helena Garrido
Directora Adjunta do Jornal de Negócios, 26 Março 2013


... inspirou-se na União Bancária Europeia?
Se tivessem feito o mesmo com o BPP e o BPN, estes não teriam contribuído para o agravamento da dívida pública
A ideia de que não devem ser os contribuintes (isto é, os orçamentos dos Estados-membros e da União Europeia) a suportar as perdas decorrentes da insolvência das instituições de crédito, mas sim os accionistas e os demais credores, onde se incluem os obrigacionistas e depositantes não garantidos (ou seja, com depósitos de valor superior a 100.000 euros) insere-se na ideia subjacente à criação da União Bancária Europeia, segundo a qual é necessário «quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas» (cf. Declaração da Cimeira da Zona Euro de 29.06.2012)
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas//detalhe/o_resgate_financeiro_de_chipre_parte_2.html//

O "modelo cipriota" é uma forma eficaz de dizer que as contas acima de 100.000 euros apenas estarão seguras na Alemanha!
"Modelo cipriota" faz disparar risco dos bancos da periferia http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/taxas_de_juro___credito//detalhe/modelo_cipriota_faz_disparar_risco_dos_bancos_da_periferia.html


A fuga de capitais para a Alemanha, aumenta as taxas de juro na periferia, agravando (ainda mais) a dívida
Juros de Portugal sobem com impasse em torno de Itália e receios do Chipre
__http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/taxas_de_juro___credito/detalhe/juros_de_portugal_sobem_com_impasse_em_torno_de_italia_e_receios_do_chipre.html



Novamente o “rating” a agravar a dívida
A Moody’s decidiu manter o “rating” de Ba3 para Portugal. A manutenção do “rating” resulta da ponderação de aspectos positivos e negativos. Entre os primeiros destaca “os progressos significativos na consolidação orçamental e na implementação de reformas estruturais no contexto de ajustamento económico”, bem como “o regresso ao mercado nos últimos meses”. Já as perspectivas continuam “negativas” devido à vulnerabilidade persistente da Zona Euro, à economia fraca e aos níveis elevados de endividamento.
http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/taxas_de_juro___credito//detalhe/moodys_mantem_rating_de_portugal.html//


Perante o silêncio fúnebre do BCE, que deveria esforçar-se por readquirir a confiança da população, avançam outras entidades
Crise bancária cipriota não representa "risco sistémico" para a Zona Euro
Pier Carlo Padoan, Economista chefe da OCDE,
//http://www.jornaldenegocios.pt/economia//detalhe/crise_bancaria_cipriota_nao_representa_risco_sistemico_para_a_zona.html


Redesenhando a UE: vem aí a Área Euro dos 9? Talvez esta seja a melhor solução para Portugal
Giscard d'Estaign, ex-presidente francês, considera que a Zona Euro deve ficar limitada a 9 países “seria bom se os seis países fundadores [da UE] mais Espanha, Portugal e Áustria ficassem dentro (da união monetária). Sobre o resto, não vou dizer nada”. É preciso criar mecanismos para que países que queiram sair do euro o possam fazer sem grandes sobressaltos e assim evitar mais “comédias” como a que se passou com o resgate de Chipre.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao_europeia/zona_eurodetalhe/destaing_zona_euro_deveria_ser_reduzida_a_nove_paises.html

Só 3% do território da Turquia pertence à Europa, 97% encontra-se na Ásia (Wikipédia). Mesmo sem que esta preencha o critério geográfico, a UE tem interesse em a segurar como eterno candidato, para que funcione como tampão relativamente ao Médio Oriente, como o drama dos refugiados tem evidenciado.

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A Noruega preenche todos os critérios de adesão à UE, mas não está interessada...


Ultrapassando os problemas conjunturais, será possível fazer-se um balanço da integração de Portugal na União Europeia? (numa perspectiva a longo prazo)


I - O aspecto destacado pela Economia: convergência real vs. divergência real

Portugal apresentou níveis de crescimento após a adesão à EFTA e à CEE que significaram a sua convergência real, expressa na aproximação do PIB per capita português relativamente à média europeia. Porém, a partir de 2000, Portugal sofreu um processo de divergência real num contexto de crescente liberalização das trocas comerciais. Após a queda de barreiras económicas e políticas Portugal não podia concorrer com os novos parceiros na Ásia, na Europa Central e no Leste, onde os custos do trabalho são muito inferiores. A estrutura da sua economia também não lhe permite concorrer com os países desenvolvidos, onde o capital é mais abundante e barato. Assim, o desempenho da economia portuguesa foi decepcionante, após a entrada na Área Euro. A saída do Euro, por si só, não resolveria a falta de competitividade com origem nos problemas estruturais, pois se não formos mais competitivos não adiantará sonhar com salários mais elevados e um maior bem-estar.
A partir de 2000(*) a economia portuguesa evidenciou uma divergência real significativa face aos níveis de rendimento per capita médios da União Europeia. Este desempenho desapontador, associado a baixos níveis de crescimento da produtividade, interrompeu de forma inesperada a dinâmica de convergência real observada nas quatro décadas anteriores. Estes desenvolvimentos são particularmente importantes dado que, no longo prazo, o nível de produtividade determina o nível real de salários, influenciando assim directamente o bem-estar económico da população. (…)

A integração económica de Portugal aumentou substancialmente nas últimas décadas, nomeadamente através da entrada na Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em 1960, na Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986 e, mais recentemente, por via da participação na área do euro desde a sua criação em 1999. O comércio internacional tem desempenhado um papel importante na explicação da trajectória de crescimento económico em Portugal. De facto, na sequência das adesões à EFTA e à CEE, Portugal registou um maior crescimento do PIB e observou-se uma convergência do seu valor per capita para a média europeia. No entanto, a partir de 2000(*) a economia portuguesa apresentou uma evolução desfavorável em termos de convergência real para os níveis da União Europeia (UE), num contexto de crescente liberalização das trocas comerciais. Contrariamente a períodos anteriores, esta fase recente de liberalização comercial foi sobretudo impulsionada pelo exterior, uma vez que resultou da queda de barreiras económicas e políticas em diferentes partes do mundo. Nas últimas duas décadas, o aparecimento de novos parceiros na Ásia e na Europa Central e de Leste, num contexto de redução das barreiras ao comércio promovida pela Organização Mundial do Comércio, implicou mudanças substanciais no enquadramento global do comércio internacional. O desempenho decepcionante da economia portuguesa neste cenário reflecte principalmente problemas de competitividade com origem em aspectos estruturais como a quantidade e a qualidade da dotação de factores, tecnologia e inovação, o quadro institucional e as políticas públicas. Estes aspectos determinam a flexibilidade da economia em adaptar-se às novas condições de mercado e em adoptar novos paradigmas de produção, com reflexos no padrão de comércio e nos seus preços relativos.
A Economia Portuguesa no Contexto da Integração Económica, Financeira e Monetária, (2009), Banco de Portugal
(*) Para agilizar a leitura, e tendo em conta a evolução do PIB per capita, escreveu-se "A partir de 2000", onde no texto original se lia "Na última década".


II - Além dos aspectos económicos

Iremos utilizar um documento que compara 1985 com 2009 (salvo indicação específica), deixando o trabalho de actualização para os estudantes. De 1985 para 2009:

A divida pública subiu de 51,5% do PIB para 79%, mas…
A mortalidade infantil passou de 17,8 por mil 3,3 (em 2008)
A esperança de vida à nascença passou de 70,3 (H) e 77,1 (M) para 75,9 e 82,2 respectivamente (em 2007)
O PIB relativamente à média, medido em paridades de poder de compra, isto é, tendo em consideração as diferenças de preços, passou de 54,5% do PIB para 79% (da UE-27)
A taxa de inflação caiu de 19,3% para 2,5% (em 2008)
A taxa de escolarização passou de 22,9% para 82,3% no pré-escolar, e de 15,8% para 68,1% no ensino secundário
Muitas vezes referimos apenas os quilómetros de autoestrada. Aí passou-se de 106 km para 2.613 km (em 2007)! Se o nosso PIB tivesse crescido a 15,7% (*) ao ano estaríamos ricos! O problema é que a produtividade do trabalho por pessoa empregada que encontrava em 70,3% relativamente à média (em 1997) continua em 74,1% (da EU-27). O que realmente interessava comparar seria a produtividade do conjunto dos factores (trabalho e capital) e aí certamente ficaríamos ainda pior porque iniciactiva e organização não fazem parte do nosso caldo cultural.
Portugal – 25 anos de Integração Europeia, Centro de Informação Europeia Jacques Delors
(*) NOTE QUE: 106(1+x)^22=2.613 => x=0,156818161 ou x=15,7%

ue-sintese034.jpg





No mundo globalizado,
sabemos que muitos
assuntos exigem esforços
de concertação alargados
a todos os países, sendo
mesmo insuficientes as
políticas comuns a nível
da UE, como os Panama
papers evidenciam.



Mesmo assim, Mario Draghi, Presidente do BCE, elogiou hoje (07/ABR/2016) a sua politica monetária e insistiu na necessidade de continuidade das reformas estruturais no mercado de trabalho "para evitar criar *uma geração perdida*". Referiu ainda que para assegurar o funcionamento da UEM a longo prazo, o BCE necessita da cooperação dos Governos nacionais. (Texto no //site// do BCE)




Economistas do Bruegel defendem fim das regras orçamentais com saldo estrutural - Jornal de Negócios