O alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental (PECO) pode ser considerado como um dos acontecimentos mais significativos e susceptíveis de exercer uma forte influência nas políticas da UE, nomeadamente na política regional comunitária. Os PECO são países que sofrem de atrasos e dificuldades estruturais muito significativos, portanto o principal desafio da União Europeia é garantir a coesão económica e social numa União alargada.
Este alargamento tem uma especial importância, pois é um enorme desafio de natureza política, demográfica, económica e social.
A entrada de países claramente menos desenvolvidos do que os actuais membros da UE, com estruturas económicas "habituadas" a uma direcção central e com importantes diferenças nas condições económicas e sociais representa um grande desafio para as políticas comunitárias, nomeadamente para a política regional da UE.
A nível económico, o alargamento do mercado único aos países associados trará benefícios importantes para a UE .
No entanto, alguns Estados-Membros da UE receiam que a adesão dos países associados acabe por prejudicar as suas economias, como por exemplo: Alemanha e a Áustria não são tão a favor do alargamento aos PECO pois é sinonimo de um reforço das relações económicas entre ambas as partes com a expectativa de ganhos significativos, para outros, como Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal significa a perda de recursos que recebiam preferencialmente.
Estes receios manifestados por alguns Estados-Membros da UE têm a sua razão de ser, dadas as características dos países associados e não estando prevista nenhuma alteração ao actual nível e formas de financiamento do orçamento comunitário, previam-se grandes dificuldades para a União alargada.
Com o alargamento da UE aos PECO, foi necessário um aumento considerável do orçamento comunitário e tendo em conta a origem da maior parte das receitas comunitárias, percebe-se que o esforço para reforçar o orçamento recairá essencialmente sobre os países mais ricos. Posto isto, um dos principais desafios é conseguir a convergência real dos países que entraram para a UE (países pobre) sem prejudicar os Estados Membros mais ricos.
Como podemos observar nesta imagem, as transferências provem essencialmente de países ricos como a Alemanha e França e países pobres como Portugal e Grécia contribuem menos.

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http://www4.fe.uc.pt/ceue/working_papers/isararute.pdf

É possível prever as áreas e as políticas onde os novos Estados-membros vão estar prioritariamente centrados e onde a UE terá de despender não só atenção e energia, mas também meios. As políticas de coesão, a política agrícola comum, a política do ambiente, o domínio da justiça e assuntos internos (de um modo geral, o que corresponde à área Schengen), as perspectivas financeiras e as relações externas (com vizinhança da UE) constituem o núcleo duro do primeiro embate do alargamento.

http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000020001-000021000/000020191.pdf

A adesão dos países candidatos é um desafio para a Política de Coesão Económica e Social da União Europeia. O alargamento irá criar um novo grupo na Comunidade, o dos países com rendimento inferior a 40% da média europeia. Devido aos princípios de solidariedade, as políticas estruturais europeias deverão concentrar-se nas regiões com atrasos de desenvolvimento desses países, ou seja, na quase totalidade dos territórios em causa.
A instauração duma política de desenvolvimento regional constitui uma tarefa nova para as autoridades dos países candidatos. A gestão dos Fundos Estruturais, de que poderão brevemente pretender beneficiar, implica adaptações profundas do funcionamento e das competências em todos os níveis administrativos, para que exista conformidade com o enquadramento jurídico regulamentar que serve de base às intervenções estruturais. Estão a ser envidados esforços consideráveis nos domínios seguintes:
  • Criação de um enquadramento jurídico adequado;
  • Introdução de uma segmentação administrativa do território, de tipo NUTS;
  • Definição de programas regionais de desenvolvimento, integrados e plurianuais;
  • Definição das competências do conjunto dos intervenientes na aplicação da futura Política Regional nos países candidatos

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=URISERV:l60020

Outro desafio decorrente do alargamento é o facto das decisões que antes eram tomadas por unanimidade terem de ser, atualmente, tomadas de outra forma, isto é, atualmente as decisões são tomadas por maioria simples ou qualificada, pois estão envolvidos um maior numero de países que sofrerão consequências positivas ou negativas com essas decisões.





OK. A outra forma de tomar decisões é por maioria, simples ou qualificada.